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Domingo, 14 de abril de 2024

Prova de vida no INSS volta em 2023 com novidades: sem necessidade de comparecimento presencial

Especialista destaca tratamento mais digno ao aposentado

25 de Dez 2022 - 10h:00 Créditos: M2 Comunicação Jurídica
Crédito: Divulgação/INSS

Suspensa até o final deste ano por conta da pandemia de Covid 19, a prova de vida volta a ser exigida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir de 1º de janeiro de 2023.

O especialista em Direito Previdenciário e professor do Meu Curso Educacional, Washington Barbosa, lembra que o INSS fez a integração com diversos sistemas públicos e privados para que a prova de vida fosse feita sem a necessidade do comparecimento presencial numa agência do INSS.

"Era comum vermos na TV, reportagens mostrando pessoas com idade avançada e dificuldade de locomoção, em filas enormes para provar que estava vivo. Agora, além de poder fazer por meio do aplicativo Meu INSS, ou do caixa eletrônico do banco que recebe seu benefício, o voto na última eleição ou a compra e venda de um automóvel, por exemplo, já valem como prova de vida. Isso, acaba dando mais dignidade para essas pessoas", diz o especialista.

Barbosa explica que o INSS pede a prova de vida porque, muitas vezes, o idoso, de maneira indevida, entrega seu cartão de benefício com senha para um filho, um cuidador ou até um vizinho, que após a morte do beneficiário, continua recebendo o benefício de maneira irregular.

"Quando o aposentado falece, o INSS deve ser comunicado. Se houver algum dependente com direito a pensão, ele passa a receber, é o que determina o Ministério do Trabalho e Previdência", fala Barbosa.

Porém, o especialista faz um importante alerta. "Caso o INSS não encontre nenhuma movimentação do segurado, ele será convocado a fazer a prova de vida por atendimento eletrônico, com uso da biometria, ou de outra forma distinta da presencial", conclui Barbosa.

Também valem como prova de vida: aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior; empréstimo consignado efetuado por reconhecimento biométrico; atendimento no sistema público de saúde ou na rede conveniada; vacinação; declaração de Imposto de Renda, e emissão ou renovação de carteira de identidade.

Fonte: Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e Professor do Meu Curso Educacional.

SAIBA MAIS

Confira todos os casos que o INSS irá identificar como prova de vida:

  • Acessar o aplicativo Meu INSS ou outros aplicativos e sistemas de órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso;
  • Atendimento presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras;
  • Atendimento em perícia médica, por telemedicina ou presencial;
  • Atendimento no sistema público de saúde ou na rede conveniada;
  • Comprovante de votação nas eleições;
  • Consultas no SUS (Sistema Único de Saúde);
  • Declaração de imposto de renda;
  • Emissão ou renovação de carteira de identidade;
  • Emissão ou renovação de carteira de motorista;
  • Emissão ou renovação de certificado de alistamento militar;
  • Emissão ou renovação de passaporte;
  • Outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
  • Realização de empréstimo consignado com reconhecimento biométrico;
  • Recebimento de benefício com reconhecimento biométrico;
  • Registros de vacinação.

Prova de vida no INSS volta em 2023 com novidades: sem necessidade de comparecimento presencial

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