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No final de julho, uma equipe de profissionais contratados pelo Governo de São Paulo realizou um sobrevoo com drone nas imediações dos bairros Jardim Aparecida e Nossa Senhora Aparecida, localizados acima da linha do trem. O objetivo foi, segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Pederneiras, fazer um mapeamento dos bairros para identificar os lotes e promover a legalização fundiária dos terrenos. Hoje, os moradores destes bairros não têm documentação legal da própria moradia.
Este trabalho faz parte do Programa Cidade Legal, uma parceria entre Governo Estadual e Prefeitura, que prevê a regularização gratuita de imóveis e terrenos de pessoas carentes que não têm a documentação legal do imóvel.
O Cidade Legal já está em desenvolvimento em Pederneiras desde o início deste ano, com ações nos bairros Isabel Maldonado Dario e Parque da Colina. Nestes locais, já foram feitos os levantamentos dos imóveis irregulares, visitas técnicas e coleta da documentação de 469 imóveis. De acordo com a Prefeitura, todos os documentos estão em fase final de análise em São Paulo e logo os moradores serão convocados para ir ao cartório pegar, finalmente, a escritura dos seus imóveis.
"O Cidade Legal trás dignidade ao cidadão. Ele passa a ser realmente dono do imóvel. Por muitos anos, essas pessoas viveram sem documento da própria casa, sem poder fazer um empréstimo para reforma ou mesmo ter a segurança de deixar o bem para os filhos. Com o Programa Cidade Legal, elas terão a escritura em cartório sem custo algum. Serão definitivamente donas do seu imóvel", afirma o prefeito Vicente Minguili.
