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Sábado, 04 de dezembro de 2021

Câmara realiza primeira audiência para discutir a LOA 2022 no dia 3

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28 de Out 2021 - 16h:27 Créditos: Assessoria Câmara
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A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal de Jahu discute, em Primeira Audiência Pública, o Projeto de Lei do Executivo nº 18/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022 (LOA). Será a partir das 18 horas do próximo dia 3 de novembro, no plenário da Casa de Leis.

“A LOA é a peça orçamentária mais objetiva, com previsão de investimentos e prioridades a curto prazo”, explica o procurador jurídico da Câmara, Dr. Guilherme Aparecido da Rocha.“Por isso, se a sua comunidade, o seu bairro, têm demandas urgentes a serem resolvidas no próximo ano, agora é a hora de fazer a sua reivindicação. É a grande oportunidade de a população trazer ao conhecimento dos 17 vereadores as demandas específicas, pois, quando há participação popular, também há uma maior possibilidade de a demanda ser atendida por meio de uma emenda”. Por exemplo: se o projeto inicial da Prefeitura não prevê em si a construção de uma UBS em determinado bairro, mas o bairro precisa desse equipamento, cabe à população, comparecendo às reuniões, explicar os motivos e convencer os vereadores sobre essa necessidade, a fim de que a demanda seja convertida em emenda ao projeto e seja apresentada em sessão da Câmara. “Há, também, problemas de asfaltamento, questões relacionadas a unidades escolares, assistência social e tantas outras demandas que têm, justamente nas audiências, o grande momento de serem discutidas na área legislativa e inclusas no Projeto de Lei que depois será utilizado pelo prefeito para administrar o Município no próximo exercício”.

A Câmara Municipal de Jahu conta com a presença e participação de todos a esta Audiência, para o fortalecimento da democracia.O evento é aberto ao público e todos os protocolos de segurança contra a Covid-19 serão seguidos. É obrigatório o uso de máscara para adentrar ao plenário.

Além de comparecer à Câmara, os interessados também podem acompanhar a Primeira Audiência da LOA pela TV Câmara Jahu. Basta sintonizar os canais:34.2 (sinal aberto digital), 10 (operadora NET/Claro) e/ou 52 (operadora Conectcor). Pela internet, assista ao canal legislativo no YouTube. Acesse: www.youtube.com/tvcamjau.

Clique no link e assista matéria produzida pela TV Câmara Jahu sobre a Primeira Audiência Pública da LOA 2022, prevista para o próximo dia 3/11, às 18 horas, no plenário da Câmara.https://www.youtube.com/watch?v=btNFODhsY0w

Números do Projeto

De acordo com dados do projeto encaminhado aos vereadores pelo prefeito Ivan Cassaro, a dívida consolidada do Município em 31/08/2021 era de aproximadamente R$ 86 milhões, e a dívida flutuante, na mesma data, de R$ 127 milhões. A receita total estimada para 2022 é de R$ 471,945 milhões, sendo R$ 158.102.500,00 a serem aplicados na Saúde (percentual mínimo previsto em Lei é de R$ 107.233.535,00) e R$ 135,445 milhões previstos para aplicação em Educação (percentual mínimo previsto em Lei para aplicação no Ensino é de R$ 128.809.750,00). A reserva de contingência está orçada em R$ 3,365 milhões. Ainda segundo os dados apresentados no projeto da LOA 2022, o percentual total da despesa com Pessoal em Relação à Receita Corrente Líquida é de 39% (R$ 177,763 milhões). 

Na justificativa anexa ao projeto, o prefeito informa que a LOA-2022 “foi preparada em um ambiente em que as condições econômico-financeiras são favoráveis, considerando o aumento significativo dos impostos e das transferências correntes, garantindo o equilíbrio das contas públicas.”

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