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Sábado, 04 de dezembro de 2021

Prefeitura de Jahu pede aprovação da Câmara para criar escolas militares

Projeto de lei foi enviado à Câmara e tramitará pelas Comissões Permanentes antes de seguir para votação em plenário

29 de Out 2020 - 08h:56 Créditos: JC NET / LILIAN GRASIELA
Crédito: Divulgação

A Prefeitura de Jaú quer instituir na cidade Escolas Cívico-Militares Municipais (ECIMs). Projeto de lei que dispõe sobre o funcionamento dessas unidades foi encaminhado à Câmara nesta semana e será analisado pelas Comissões Permanentes antes de seguir para votação em plenário.

Segundo o projeto, as ECIMs serão denominadas Escola Cívico-Militar EMEF do Residencial Cidade Alta, com 12 salas de aula, localizada no Distrito Empresarial; e EMEF Professora Norma Botelho, já constituída, que está localizada no complexo do CAIC, no Jardim Netinho Prado.

Pela proposta da prefeitura, as unidades serão coordenadas pela Secretaria de Educação, em parceria com militares da reserva, designados ou contratados, e município pode assinar termo de cooperação ou convênio com o Estado e a União para estruturar as unidades de ensino.

"O programa de ECIM em Jaú tem objetivo de promover uma gestão de excelência nas áreas educacional e administrativa da rede municipal de ensino, baseada nos padrões de ensino adotados por Colégios Militares do Exército e Polícia Militar e Corpo de Bombeiros", diz o texto. Ainda de acordo com o projeto, as escolas atenderão alunos de ambos os sexos que estejam cursando o Ensino Fundamental II, oferecendo a eles uma "educação formal baseada em valores cívicos, patrióticos, éticos e morais", além do "respeito às leis" e "ideais da família".

Serão atividades obrigatórias execução diária dos Hinos Nacional e à Bandeira, em postura adequada; uso de uniforme (farda); formação de fila marcial para o acesso às salas; estímulo de valores e princípios militares; palestras e atividades culturais, esportivas e musicais.

Entre os objetivos do programa, segundo o documento, estão melhorar o índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em Jaú, diminuir evasão escolar e baixo desempenho acadêmico e reduzir os índices de violência e de criminalidade no ambiente escolar e municipal". Pelo projeto, um Código de Ética será implementado e uma comissão será criada para monitorar e avaliar as ECIMs no município. A forma de ingresso dos alunos nessas escolas será definida posteriormente, por meio de edital a ser publicado pela Secretaria Municipal de Educação.

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