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Domingo, 14 de abril de 2024

DO HORAH: Decreto corrige valor do IPTU e da CIP em 4,67%; VEJA VALORES

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31 de Dez 2023 - 08h:45 Créditos: Hora H Notícia
Crédito: Reprodução

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Publicado na edição 1136 do Jornal Oficial de Jaú, referente ao período de 22 a 28/12, o Decreto 8.633 de 19/12 corrigiu os valor do IPTU e da CIP em 4,67%. A base de cálculo utilizada foi o IPCA medido pelo IBGE para os últimos 12 meses, índice inflacionário considerado oficial no País. Os novos valores entram em vigor a partir do dia 1.o de janeiro de 2024, próxima 2.a feira, e valem também para corrigir a UFM (Unidade Fiscal Municipal), que passa a corresponder a R$ 2,01.

Jorge baixou o decreto, publicado no Jornal Oficial de Jaú (FOTO: Reprodução)

CIP – A Contribuição para Iluminação Pública (CIP) para imóveis residenciais, cujo consumo for de até 50 kw/h, será de R$ 10,19; comercial e industrial até 100 kw/h, R$ 12,32; terrenos, R$ 105,90; rural, R$ 6,99; baixa renda é isenta de pagamento.

IPTU – O metro quadrado para cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para casas populares está fixado em R$ 325,55; imóveis médios, R$ 653,45; de luxo, R$ 1.305,56; para lojas, o médio será de R$ 487,77; para indústrias, o médio ficou em R$ 653,45. Com base na Planta Genérica de Valores (PGV), a cidade está dividida em zonas coloridas que ficaram assim: Vermelha, a mais cara, R$ 1.123,91 o m2; Laranja, a média, em R$ 112,38 o m2; a Verde Clara, mais barata, em R$ 33,71 o m2 — ao todo, são 11 zonas coloridas.

O decreto baixado pelo prefeito Jorge Ivan Cassaro também corrigiu os valores da taxa de limpeza pública e de conservação de vias e logradouros, o que é inconstitucional. O metro linear de testada para taxa de conservação ficou em R$ 24,59; para taxa de limpeza, em r$ 12,99. Todas as informações podem ser obtidas diretamente no Jornal Oficial, pelo site jau.sp.gov.br.

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