A oitiva desta segunda-feira é uma oportunidade para toda a classe artística jauense se fazer presente, influenciar diretamente a política cultural do município e fortalecer o setor como um todo.

A cidade de Jaú realiza na próxima segunda-feira (16), às 19h, no Cine Municipal, a segunda oitiva pública com representantes dos segmentos artísticos e culturais locais. O encontro tem como objetivo retomar as discussões sobre a elaboração do Plano de Ação da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc) – Ciclo 2, instrumento necessário para que o município possa acessar os recursos federais destinados ao fomento da cultura.

Durante a reunião, artistas, produtores, coletivos e demais agentes culturais terão a oportunidade de apresentar propostas, tirar dúvidas e contribuir diretamente com a definição das prioridades para a aplicação do recurso que será repassado à cidade pelo Ministério da Cultura. A participação popular é essencial para garantir uma distribuição justa, democrática e alinhada com as reais necessidades da comunidade cultural jauense.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Cultura e Turismo e reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização da diversidade artística e a construção de políticas públicas culturais participativas.

O que é a Lei Aldir Blanc?

A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020), criada durante a pandemia de Covid-19 e atualizada com a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei nº 14.399/2022), é uma das maiores ações de apoio ao setor cultural da história do Brasil. Ela estabelece repasses anuais do Governo Federal a estados e municípios para investimento direto em ações culturais, projetos, editais, premiações, formação e manutenção de espaços artísticos.

A lei homenageia o compositor e escritor Aldir Blanc, falecido em 2020, e busca garantir que artistas, coletivos e instituições culturais, especialmente os mais vulneráveis e periféricos, possam manter suas atividades e continuar contribuindo com a cultura local e nacional.

Quanto o Governo Federal repassa e quais são as regras?

No Ciclo 2 da PNAB, que vigora em 2024 e 2025, o Governo Federal vai repassar R$ 3 bilhões por ano, totalizando R$ 6 bilhões em dois anos, distribuídos entre os 26 estados, o Distrito Federal e mais de 5 mil municípios. Cada cidade recebe um valor proporcional à população e a critérios sociais e econômicos, e precisa elaborar um Plano de Ação para acessar os recursos.

Regras principais para adesão:

• Adesão obrigatória ao Sistema TransfereGov, plataforma oficial do governo para transferências voluntárias de recursos federais.
• Elaboração e envio do Plano de Ação, detalhando como os recursos serão utilizados, com base em escuta pública (as chamadas oitivas).
• Os municípios devem indicar percentuais mínimos de investimento em determinadas áreas, como formação, apoio a territórios periféricos e manutenção de espaços culturais.
• O recurso deve ser executado com transparência, incluindo prestação de contas e acompanhamento público das ações.

Jaú já aderiu ao Ciclo 2 da PNAB e agora precisa concluir as etapas de escuta pública e planejamento para garantir o uso efetivo dos recursos.

A oitiva desta segunda-feira é uma oportunidade para toda a classe artística jauense se fazer presente, influenciar diretamente a política cultural do município e fortalecer o setor como um todo.