A ação em Jaú conta com a colaboração da Delegacia de Defesa da Mulher, Defensoria Pública, da Unoeste e do Tenda Atacado

A Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres da Prefeitura Municipal de Jahu realiza, nesta segunda-feira (24), uma edição especial da Lei Maria da Penha Itinerante. A ação ocorrerá no estacionamento do Tenda Atacado, das 15h às 19h, e faz parte da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”.

O objetivo é fornecer acesso a serviços especializados de enfrentamento à violência doméstica e familiar. A unidade móvel, descrita como o primeiro equipamento itinerante de combate e prevenção à violência contra a mulher no estado de São Paulo, foi estabelecida pela Prefeitura com recursos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público Federal.

Serviços Disponíveis

A iniciativa visa ampliar o alcance da rede de proteção ao levar os seguintes atendimentos e orientações à população:

• Atendimento psicossocial.
• Atendimento com a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM).
• Encaminhamento para a Defensoria Pública.
• Distribuição de materiais informativos sobre a Lei Maria da Penha.
• Aferição de pressão arterial.

A Força da Lei nº 11.340/06

A presença da Lei Maria da Penha Itinerante em bairros reforça o papel da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). A legislação, que tipifica as cinco formas de violência doméstica (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), vai além da esfera penal, estabelecendo a necessidade de uma rede integrada de assistência e proteção à mulher em situação de vulnerabilidade.

A ação em Jaú conta com a colaboração da Delegacia de Defesa da Mulher, Defensoria Pública, da Unoeste e do Tenda Atacado. O projeto móvel da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres visa levar orientação e acolhimento de forma acessível, fortalecendo as medidas de prevenção e combate à violência na cidade.